Comissão terá a responsabilidade de analisar e comprovar a veracidade e a legalidade dos valores inscritos em restos a pagar
O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), anunciou cortes médios de 35% no orçamento de secretarias municipais como medida para enfrentar o que classificou como uma grave crise financeira no município. A decisão foi destacada durante uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (8). Yamauchi afirmou ter encontrado a prefeitura em uma situação financeira “pior do que a esperada”.
Para enfrentar o problema, a Prefeitura de Diadema preparou o Decreto n.º 8.483, que cria a Comissão de Saneamento das Contas Públicas do Município de Diadema.
Segundo o documento, a comissão terá a responsabilidade de analisar e comprovar a veracidade e a legalidade dos valores inscritos em restos a pagar, além de verificar a existência de direitos de crédito baseados em documentos comprobatórios, como comprovantes de fornecimento de materiais e serviços.
Entre as justificativas do decreto estão: a necessidade de verificar a legitimidade das despesas não liquidadas e o compromisso de regularizar os pagamentos pendentes de forma transparente e comprovada. O decreto também cita a crise financeira nacional, que resultou em queda de arrecadação e dificuldades nas contas públicas municipais.
Cortes e ajustes
Yamauchi destacou que os cortes serão “abruptos, mas necessários” para garantir o reequilíbrio financeiro e possibilitar o contingenciamento de despesas. “Essa é uma medida indispensável para dar um novo gás à cidade e regularizar os pagamentos de forma responsável”, afirmou.
As declarações foram feitas após um almoço do prefeito com os demais chefes do Executivo do Grande ABC e o governador em exercício de São Paulo, Felicio Ramuth.
O decreto também prevê a criação de subcomissões, a critério do presidente da comissão, para a execução das atividades relacionadas ao saneamento das contas públicas.
