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Início » Blog » Notícias da Guardiã » DEPUTADO RUI FALCÃO É HOMENAGEADO PELO INSTITUTO PRÓ-VÍTIMA

DEPUTADO RUI FALCÃO É HOMENAGEADO PELO INSTITUTO PRÓ-VÍTIMA

O Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima) realizou uma homenagem ao deputado federal Rui Falcão (PT-SP) por sua atuação decisiva na aprovação do Estatuto da Vítima, projeto de lei que visa garantir direitos fundamentais e proteção às vítimas de crimes, acidentes, desastres naturais e epidemias.


A cerimônia aconteceu na noite quarta-feira(29), em São Paulo, e contou com a presença de juristas, autoridades políticas e membros do Ministério Público, entre outros.

A matéria foi aprovada com urgência pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e segue agora para apreciação no Senado.

O Estatuto garante uma série de direitos às vítimas, como assistência, indenização, e proteção especial para pessoas vulneráveis.

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