SUV elétrico BYD utilizava identificação de um Toyota Corolla da frota oficial do Poder Legislativo; Alesp abre apuração interna e ato pode configurar adulteração de sinal identificador.
A crise envolvendo o deputado estadual Marcelo Aguiar (PL) ganhou um novo capítulo com a descoberta de irregularidades no veículo utilizado pelo parlamentar na noite do disparo de arma de fogo no Itaim Bibi. Aguiar dirigia um SUV elétrico BYD preto ostentando placas de representação oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). No entanto, consultas ao Portal da Transparência revelaram que a placa pertence, na verdade, a um sedan Toyota Corolla pertencente à frota oficial da Casa.
Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (19), a Mesa Diretora da Alesp informou ter aberto uma apuração administrativa interna para averiguar o uso indevido das placas oficiais em um automóvel alheio ao contrato institucional. As regras do Poder Legislativo paulista preveem que, para que um parlamentar utilize placas pretas de representação em um veículo alugado via verba de gabinete, é necessário devolver o carro oficial fornecido pela frota e cadastrar previamente o novo automóvel no sistema da Casa — procedimento que não foi realizado pelo deputado.
Segundo o Artigo 311 do Código Penal Brasileiro, remarcar ou adulterar sinal identificador de veículo automotor, o que inclui a utilização de placas oficiais em automóveis não autorizados, configura crime com pena prevista de 3 a 6 anos de reclusão, além de multa. Apesar da apreensão do veículo elétrico pela Polícia Militar na madrugada do incidente, a irregularidade da placa não constou no registro inicial do Boletim de Ocorrência elaborado pelo 14º DP (Pinheiros), fato que também será acompanhado pelas instâncias de fiscalização.
