Proposta de Rosana Valle (PL-SP) permite que remédios venham para o Brasil sem a necessidade de registro prévio na Anvisa, visando garantir acesso mais rápido de brasileiros a tratamentos
Projeto de Lei e Objetivos
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um projeto de lei para facilitar a importação de medicamentos com prescrição médica para uso individual. A proposta dispensa o registro prévio no Ministério da Saúde, desde que os medicamentos já tenham aprovação de órgãos sanitários da União Europeia (EMA), Japão (PMDA) ou Estados Unidos (FDA). O objetivo é acelerar o acesso dos brasileiros a tratamentos, especialmente para doenças raras.
Argumentação da Deputada
Rosana Valle argumenta que medicamentos aprovados por agências sanitárias de outros países podem ter seu processo de importação agilizado no Brasil, trazendo benefícios para os pacientes do sistema de saúde, tanto público quanto privado. Ela destaca que agências como a FDA, EMA e PMDA têm padrões rigorosos de avaliação de medicamentos, garantindo segurança, eficácia e qualidade. Confiar nessas homologações pode agilizar o acesso dos brasileiros a tratamentos já testados e utilizados em outros países.
Redução de Custos e Ampliação de Opções Terapêuticas
A dispensa de homologação pode também reduzir os custos do processo de registro de novos remédios no Brasil, incentivando a entrada de mais opções terapêuticas no mercado nacional. Rosana observa que essa medida pode potencialmente reduzir os preços dos medicamentos, facilitando o acesso a tratamentos em um país onde, muitas vezes, os altos custos limitam a disponibilidade.
Benefícios para Pacientes com Doenças Raras
A proposta visa permitir que brasileiros com doenças raras tenham acesso mais rápido a medicamentos já disponíveis em outros países, possibilitando o controle e tratamento de condições graves como distrofias musculares, síndromes congênitas e degenerações neurais.
Dados do Ministério da Saúde
Segundo o Ministério da Saúde, aproximadamente 13 milhões de brasileiros são afetados por doenças raras, muitas das quais são crônicas e potencialmente fatais. Rosana Valle destaca a urgência de acabar com a demora na homologação de novos tratamentos e sua autorização para importação pela Anvisa.
Supervisão e Monitoramento
Mesmo com o reconhecimento das homologações internacionais, a Anvisa e o Ministério da Saúde manteriam o papel de supervisionar e monitorar os medicamentos importados, garantindo que continuem atendendo aos requisitos de qualidade e segurança.
Tramitação do Projeto de Lei
O projeto de lei de Rosana Valle será agora avaliado pelas Comissões Permanentes e, se necessário, submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.
Receba notícias da A Guardiã da Notícia no seu WhatsApp fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://whatsapp.com/channel/0029Va8RF0L3wtb4cZHKCl3K
