Decisão acata pedido do MP e gera incertezas sobre o futuro urbanístico do município.
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento de Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo. A decisão liminar, proferida pelo desembargador Mário Devienne Ferraz, acatou um pedido do Ministério Público (MP), que apontou possíveis impactos ambientais irreversíveis decorrentes das normas aprovadas.
Na decisão, o desembargador destacou o risco de danos ambientais irreparáveis à cidade, incluindo prejuízos à saúde, segurança da população e ao meio ambiente, caso as medidas permanecessem em vigor. Ele também mencionou a ausência de participação popular efetiva e de estudos técnicos atualizados, deslegitimando o processo legislativo.
O Plano Diretor, aprovado em 2024 sob protestos da comunidade, enfrentava questionamentos desde 2022, quando denúncias sobre alterações ilegais sem consulta pública foram publicadas. Apesar de tentativas da Prefeitura de corrigir o processo, o Ministério Público considerou as revisões insuficientes, destacando irregularidades que comprometem a legalidade das medidas.
Entre os pontos críticos das leis estavam a permissão para construções de até 30 andares em áreas urbanas e mudanças no uso do solo rural, incluindo a APA de Itupararanga, que poderia ser explorada para atividades agroindustriais e industriais.
A Prefeitura de Cotia informou que não recorrerá da decisão judicial e anunciou planos para uma revisão transparente do Plano Diretor. A Câmara Municipal, presidida por Osmar Santos, ainda não se posicionou oficialmente. Segundo especialistas, a falta de contestação pela Prefeitura ou Câmara reforça a possibilidade de anulação definitiva das normas, obrigando o município a elaborar um novo plano com base em estudos técnicos e ampla participação popular.
A decisão também impacta projetos de verticalização e habitação popular. Para o vereador Silvio Cabral, que participou do Plano de 2008, é necessário congelar aprovações e revisar obras em andamento, enquanto o urbanista Fernando Confiança alerta para a necessidade de um modelo urbanístico adaptado às características específicas de Cotia.