Conselho Nacional dos Direitos Humanos cobra auditoria independente e implementação de protocolo rigoroso antes de qualquer retomada do sistema de vigilância municipal.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou oficialmente a suspensão imediata do Smart Sampa, o programa de monitoramento e vigilância por câmeras da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo. A decisão do colegiado ocorre após denúncias apontarem graves brechas e falhas de segurança cibernética na plataforma mantida pela administração municipal.
Em nota oficial emitida pela entidade, o órgão exige a realização de uma auditoria independente sobre a infraestrutura do sistema, além do cumprimento rigoroso das diretrizes de segurança da informação antes que o programa volte a operar no município.
A manifestação do CNDH foi motivada por revelações de que um repositório público manteve expostos, na internet, 181 logins e senhas de acesso, além de cadastros detalhados com informações de mais de 6.000 agentes de segurança pública. O vazamento incluiu também instruções técnicas que permitiam reproduzir a própria interface operacional da plataforma.
A vulnerabilidade possibilitava o acesso não autorizado à transmissão ao vivo e gravada de mais de 58 mil câmeras conectadas à rede municipal. Entre as imagens vulneráveis estavam feeds instalados em locais altamente sensíveis, como creches, escolas municipais e unidades públicas de saúde.
O CNDH é um órgão autônomo vinculado à estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, composto por 22 membros com representação paritária entre o poder público e a sociedade civil. A cobrança emitida pelo conselho busca resguardar a privacidade, a proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais dos cidadãos paulistanos, reforçando os pedidos de apuração já encaminhados por entidades de direitos digitais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
