A Prefeitura de Caraguatatuba notificou a Organização Social João Marchesi, responsável pela administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com um aviso prévio de 30 dias para que a entidade deixe a gestão das unidades. A decisão foi tomada após a constatação de irregularidades na prestação de contas e falta de transparência nos processos administrativos, apontadas por uma Assessoria Técnica Jurídica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Entre as irregularidades identificadas estão a aplicação indevida de recursos em despesas não essenciais para o objeto do contrato, como assessoria e consultoria sem comprovação de relevância, e a redistribuição de recursos para a sede da organização, caracterizando uma taxa administrativa sem conexão com os serviços prestados.
Para garantir a continuidade dos serviços de saúde, a Prefeitura irá contratar emergencialmente uma nova empresa para assumir temporariamente a gestão das unidades. Durante esse período de transição, os funcionários da Organização Social terão todos os direitos assegurados e prioridade na recontratação por qualquer nova empresa que assuma a gestão.
A Prefeitura também reforça que os repasses à João Marchesi continuam sendo feitos para manter os serviços essenciais até a conclusão do processo de transição, e que a empresa deverá pagar todos os fornecedores até o fim do contrato.
A medida foi tomada para proteger o erário e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente. A Prefeitura já iniciou um novo processo licitatório para selecionar uma nova empresa que atenda aos critérios de transparência e eficiência na gestão dos serviços de saúde.
