Montante da conta vinculada foi usado para despesas operacionais; relatório aponta pagamentos irregulares e conflito de interesses
A Prefeitura de Caraguatatuba apura o uso irregular de R$ 8,7 milhões que deveriam garantir o pagamento de direitos trabalhistas de funcionários da Organização Social João Marchesi. Os recursos, provisionados em conta vinculada ao Banco do Brasil, foram utilizados para cobrir despesas operacionais e fornecedores, contrariando as normas contratuais.
O problema foi identificado por um relatório elaborado pela Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato de Gestão nº 01/2020. A análise aponta também pagamentos considerados impróprios, como R$ 2,9 milhões destinados a serviços de consultoria estratégica e mentoria, além de R$ 1,5 milhão em custos administrativos compartilhados.
O prefeito Mateus Silva afirmou que medidas já estão em andamento para responsabilizar os envolvidos e assegurar os direitos dos trabalhadores. Entre as ações previstas, estão a instauração de processo disciplinar contra servidores que permitiram o uso indevido dos recursos e a comunicação aos órgãos de controle para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa.
O relatório completo está disponível no site oficial do município.
