Confusão registrada na noite de sexta-feira (4) terá responsabilização criminal; autores podem responder por associação criminosa, danos e exercício arbitrário das próprias razões
Uma briga envolvendo um motoboy mobilizou moradores e trabalhadores de entrega no Pontal Santa Marina, em Caraguatatuba, na noite de sexta-feira (4 de julho). Segundo relatos, o entregador foi agredido ao realizar uma entrega por volta das 20h30. Vídeos obtidos pela reportagem mostram o motoboy caído no chão enquanto apanha.
A agressão gerou revolta na categoria, que organizou uma retaliação. Áudios enviados entre grupos de entregadores mostram a convocação para invadir a casa do morador envolvido no caso. Por volta de meia-noite, dezenas de motoboys foram até o local e promoveram vandalismo, quebrando o portão e jogando bombas no carro.
A Polícia Civil informou que os vídeos serão usados para identificar todos os envolvidos na ação de retaliação. Os participantes devem responder por associação criminosa, dano ao patrimônio e exercício arbitrário das próprias razões — crime previsto quando alguém faz justiça com as próprias mãos, para satisfazer pretensão legítima, mas proibida por vias violentas.
Penas previstas no Código Penal Brasileiro:
• Associação Criminosa (Art. 288): pena de 1 a 3 anos de reclusão.
• Dano (Art. 163): pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Se o dano for qualificado (violência ou ameaça), pode aumentar.
• Exercício Arbitrário das Próprias Razões (Art. 345): pena de detenção de 15 dias a 1 mês ou multa, se não houver violência. Se houver violência, a pena é de detenção de 1 a 6 meses, além da pena correspondente à violência.
As imagens estão sendo analisadas e todos os envolvidos poderão ser indiciados, incluindo os agressores iniciais e os autores do quebra-quebra.
