Search
Close this search box.

Grande ABC

São Paulo

Litoral Norte

Alto Tietê

Rádio Tour

Rádio Tour

Brasília

Interior

COMPARTILHE COM:
Search

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Início » Blog » Cidades » CARAGUATATUBA: JUSTIÇA SUSPENDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES

CARAGUATATUBA: JUSTIÇA SUSPENDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES

Liminar atende pedido do Ministério Público e interrompe adicionais de risco e tempo de serviço

A Justiça determinou a suspensão imediata do pagamento de gratificações e adicionais a servidores municipais de Caraguatatuba, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. A liminar, assinada pelo relator Luis Fernando Nishi, foi publicada na última terça-feira (28) e já está em vigor.

A decisão questiona os adicionais de risco concedidos a agentes de fiscalização e motoristas, alegando que tais benefícios não atendem ao interesse público e não podem ser incorporados à remuneração de cargos que já possuem riscos inerentes às suas funções. Segundo o Ministério Público, a concessão dessas gratificações viola princípios como moralidade, igualdade e razoabilidade, configurando um aumento salarial disfarçado.

Entre os adicionais suspensos estavam os acréscimos de 30% para agentes de fiscalização e motoristas de veículos grandes, 45% para motoristas que transportam pacientes e 60% para condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A liminar também derruba o adicional por tempo de serviço para servidores comissionados, sob a justificativa de que esses funcionários não ingressaram por concurso público e, portanto, não podem ter os mesmos benefícios dos servidores efetivos.

Diante da decisão, a Prefeitura de Caraguatatuba afirmou que cumprirá a determinação judicial, mas informou que as Secretarias de Assuntos Jurídicos e Administração estão preparando a defesa do município. Em nota, a administração ressaltou que defende a legalidade dos pagamentos e a valorização dos servidores, aguardando o desdobramento do caso no Tribunal.

Share