Operação visa combater transporte clandestino, especialmente em veículos de turismo.
A Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com a EMTU, a Artesp e a Polícia Militar, intensificou operações para combater o transporte clandestino de passageiros, com foco em veículos de turismo de um dia. Durante o primeiro final de semana de fiscalização, um caso incomum chamou a atenção das equipes.
DESVIO DE FINALIDADE
Um veículo cedido pela Secretaria Estadual da Saúde para atendimento do SUS foi flagrado transportando nove convidados de um casamento, que haviam decidido visitar a praia. O veículo, destinado ao transporte de pacientes, estava sendo utilizado de forma irregular, o que configurou desvio de finalidade.
Dada a gravidade da infração, o veículo foi conduzido ao Distrito Policial sob escolta da polícia, e um inquérito será instaurado pela Polícia Civil para investigar o uso indevido. O motorista foi multado em 500 VRMs, o equivalente a aproximadamente R$ 220 mil, conforme legislação municipal.
PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
“Veículos mantidos com recursos públicos devem atender exclusivamente às necessidades da população, especialmente em áreas críticas como a saúde. O uso inadequado é uma violação grave ao princípio da moralidade administrativa”, afirmou o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
REGULAMENTAÇÃO
A Lei Municipal nº 2.456/2018 estabelece que veículos de turismo sem autorização para circular em Caraguatatuba estão sujeitos a multas de 2 mil VRMs. Para obter a autorização, é necessário apresentar a documentação na Secretaria de Turismo, comprovando que os passageiros ficarão, no mínimo, dois dias em um estabelecimento hoteleiro regularizado.
DENÚNCIAS
A população pode denunciar irregularidades pelo Canal de Atendimento 156, disponível por telefone ou aplicativo. A operação continua e busca garantir o cumprimento da legislação e a moralidade no uso de bens públicos.
