Pauta inclui projetos sobre combate à violência contra a mulher e mudanças na Lei Orgânica
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza, nesta terça-feira (18), às 19h30, a terceira sessão ordinária de 2025. Dois projetos estão na pauta para discussão e votação pelos vereadores.
Entre as propostas, está o Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do vereador Marcelo Lanzelotte Pereira (Marcelo Pereira), que institui o programa “Tendas Violetas” contra abuso, assédio e importunação sexual em eventos realizados em espaços públicos no município. O objetivo é criar um ponto de apoio e acolhimento para mulheres vítimas de violência, oferecendo atendimento psicológico, orientação jurídica e suporte emergencial. Além disso, o espaço servirá para ações de conscientização sobre respeito, igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher.
Também será debatido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 01/25, proposto pelo Poder Executivo. A matéria prevê a alteração dos incisos I, II e III do artigo 3º das Disposições Transitórias da LOM, buscando adequar os prazos do ciclo orçamentário municipal. A proposta tem como finalidade garantir que as peças orçamentárias sejam elaboradas e aprovadas dentro de um período adequado, permitindo uma análise mais detalhada e transparente.
A sessão acontece no plenário da Câmara e é aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo Municipal.
