Colegiado formado por vereadores paulistanos iniciou a análise preliminar das alegações de infração administrativa e definirá o prosseguimento do processo de apuração no Legislativo municipal.
A Câmara Municipal de São Paulo instalou a Comissão Especial encarregada de emitir o parecer conclusivo sobre a denúncia apresentada contra o Prefeito do Município de São Paulo.
Formado por vereadores definidos por sorteio e respeitando a proporcionalidade partidária do parlamento, o colegiado tem a atribuição legal de examinar os fundamentos técnicos e jurídicos da acusação, que aponta suposta prática de infração político-administrativa na gestão pública.
Nesta primeira fase dos trabalhos, a comissão estabeleceu o cronograma de reuniões, notificou formalmente o chefe do Executivo para a apresentação de sua defesa prévia no prazo regimental de dez dias e deu início à instrução documental.
Ao término da análise probatória e das oitivas de testemunhas, o relator designado apresentará o parecer final ao plenário, recomendado pelo arquivamento da denúncia ou pela procedência da acusação, decisão que caberá aos 55 vereadores da capital em votação aberta.
