A Câmara Municipal de Ubatuba discute nesta terça-feira (15), às 19h, o Projeto de Lei nº 15/2025, enviado pela prefeitura, que altera a Lei nº 3.468/2012 para permitir a ampliação do número de mesas e cadeiras utilizadas por ambulantes licenciados nas praias do município.
A proposta autoriza o uso de até dez conjuntos de mesas e cadeiras por ambulantes com carrinhos de venda de alimentos, dentro de um raio de 8 metros do centro do carrinho, exceto na Avenida Iperoig. O projeto também regulamenta os horários de entrada e retirada dos equipamentos das praias, com exceções para a alta temporada, feriados e condições climáticas adversas.
A iniciativa contrasta com outra discussão recente na Casa Legislativa: a proposta de restringir ou proibir o uso de tendas por banhistas. Em audiência pública no dia 9 de abril, a maioria dos presentes manifestou apoio à proibição das estruturas em todas as praias, levantando um debate sobre a equidade na ocupação do espaço público.
Apesar das discussões sobre o uso de estruturas por ambulantes e banhistas, a ocupação por quiosques com cadeiras e guarda-sóis não foi abordada, mesmo sendo apontada por moradores como um fator que contribui para a redução do espaço livre nas praias.
A sessão será transmitida pelos canais oficiais da Câmara, e a participação popular é considerada essencial para o debate sobre o uso das praias e o comércio ambulante regulamentado.
