Pedido de adiamento foi aprovado por 5 votos a 4 na sessão desta terça-feira (11)
A Câmara Municipal de Ubatuba decidiu adiar a votação do Projeto de Lei nº 17/2025, que propõe a proibição da queima, soltura, comercialização e armazenamento de fogos de artifício com estampido na cidade. O pedido de adiamento, feito pelo vereador Rogério Frediani, foi aprovado na sessão desta terça-feira (11) por 5 votos a 4.
O projeto estabelece multas de R$ 3 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para empresas em caso de descumprimento, com valores dobrados em caso de reincidência. A arrecadação das penalidades seria destinada ao Fundo do Bem-Estar Animal e Saúde Pública.
Como votaram os vereadores
A favor do adiamento: Ceará, Manuel Marques, Pastor Sandro Anderle, Rogério Frediani e Silvinho Brandão
Contra o adiamento: Adão Pereira, Jaque Dutra, João Maziero e Pastor Sérgio Alves
Gady Gonzalez, presidente da Câmara, não votou
Com a decisão, a votação do projeto será realizada em nova data, ainda a ser definida.
