Vereadores deliberam sobre cinco projetos de lei de autoria da Prefeitura, todos voltados a ajustes na área do ensino
A Câmara Municipal de São Caetano do Sul encerra o recesso parlamentar nesta terça-feira, 21, com a realização da 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias. Os encontros ocorrerão a partir das 16h, no Plenário dos Autonomistas, localizado na Avenida Goiás, 600. As sessões serão transmitidas ao vivo pelas páginas oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube.
Os vereadores deliberam sobre cinco projetos de lei de autoria da Prefeitura, todos voltados para melhorias e ajustes na área da Educação. Entre as pautas principais está a primeira discussão e votação do projeto que propõe a criação do Programa “Aprender Mais”, voltado às escolas municipais de ensino fundamental, com o objetivo de ampliar as oportunidades de aprendizado para os estudantes.
Outros dois projetos relevantes que serão analisados incluem alterações em legislações municipais. Um deles trata da reestruturação do Núcleo de Gestão Educacional e da criação de um Setor de Supervisão de Ensino no município. O outro aborda mudanças na concessão de bolsas de estudo para alunos do Centro Universitário do Instituto Mauá de Tecnologia, integrante do Programa Viver Melhor Educação.
Os projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões Provisórias de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento para o biênio 2025/2026.