Tribunal apontou falhas graves na gestão; plenário decidirá se acompanha o parecer
A Câmara Municipal de Ilhabela realiza nesta terça-feira (6), às 18h, uma sessão ordinária com pauta exclusiva: a análise e votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que recomenda a rejeição das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito Antônio Colucci.
O processo em questão (TC-001411.989.24-7, vinculado ao TC-006823.989.20-7) aponta irregularidades orçamentárias e financeiras na gestão fiscal do período. Apesar do parecer técnico do TCE-SP pela rejeição, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou as contas por quatro votos a um. Votaram a favor Gabriel Rocha, Nancy, Zé Preto e Eduardinho. O único voto contrário foi do vereador Manuh Jr., que acompanhou o entendimento do órgão fiscalizador.
Agora, caberá ao plenário da Câmara decidir se segue ou não a recomendação do Tribunal. A votação será acompanhada por moradores, representantes de entidades civis e defensores da transparência no uso dos recursos públicos.
A sessão será realizada na sede provisória do Legislativo, localizada na Rua Benedito Cardeal Sobrinho, 39 – Vila, e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.
A análise das contas públicas é uma das funções constitucionais do Legislativo municipal. O voto de cada vereador refletirá seu compromisso com a fiscalização e o respeito ao dinheiro do contribuinte. A população é incentivada a acompanhar o julgamento, que definirá o posicionamento da Casa diante de parecer técnico desfavorável.
