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Início » Blog » Câmaras em Pauta » CÂMARA EM PAUTA GUARULHOS: FAUSTO MARTELLO BARRA EMENDA CONTRA REDUCÃO SALARIAL DOS SERVIDORES
São sebastião - Anistia

CÂMARA EM PAUTA GUARULHOS: FAUSTO MARTELLO BARRA EMENDA CONTRA REDUCÃO SALARIAL DOS SERVIDORES

Fausto Martello arquiva emenda contra redução salarial e encerra sessão antecipadamente na Câmara de Guarulhos.

Durante a Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (23) na Câmara Municipal de Guarulhos, o presidente da Casa, vereador Fausto Martello (PDT), decidiu arquivar uma emenda que buscava impedir a redução dos salários dos servidores do Legislativo. A proposta, que contava com apoio de parte dos vereadores, visava assegurar a manutenção dos vencimentos diante de interpretações jurídicas que poderiam abrir brecha para cortes.

A decisão de arquivar a emenda gerou reações nos bastidores e frustrou expectativas de servidores que acompanhavam a votação. Com o arquivamento, os demais projetos previstos para a pauta que seguiam o mesmo teor da emenda foram automaticamente retirados da discussão, levando ao encerramento antecipado da sessão.

Em fala no plenário, Fausto Martello afirmou que não tem a intenção de reduzir os salários dos servidores, mas que irá seguir o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não é vontade da Presidência cortar salários, mas temos uma decisão do STJ que precisamos respeitar”, declarou.

O episódio reacende o debate sobre os limites de autonomia das câmaras municipais frente às decisões judiciais e a necessidade de proteção aos direitos dos servidores públicos.

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