Sessões acontecem nos dias 14 e 16 de abril, às 18h, com participação popular no plenário do Legislativo
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza, nos dias 14 e 16 de abril, duas audiências públicas para discutir o projeto de lei nº 06/2025, que trata da reestruturação administrativa e do assessoramento parlamentar da Casa. Os encontros ocorrerão às 18h, no plenário Benedito Zacarias Arouca, e são abertos à população.
A proposta prevê mudanças na estrutura interna do Legislativo, como criação e redefinição de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas. Estão incluídas alterações em setores como Procuradoria, Controladoria, Ouvidoria, Escola do Legislativo e diretorias, além da fixação de percentual mínimo de cargos em comissão para servidores efetivos.
Segundo o presidente Antonio Carlos Junior, a estrutura atual está desatualizada, tendo sido implantada há mais de 20 anos e alvo de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. “Temos poucos servidores efetivos. Dos 17 cargos, 11 estão em abono de permanência. É preciso agir com urgência”, afirmou.
Durante as audiências, servidores da Câmara que participaram da elaboração do projeto estarão presentes para esclarecer dúvidas de vereadores e munícipes. O texto está disponível na íntegra no site oficial da Câmara.
A Casa de Leis reforça que a presença da população é fundamental para garantir a transparência e o debate sobre o futuro do Legislativo municipal.
