Projeto foi votado em sessão extraordinária e recebeu apoio unânime dos vereadores
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, neste sábado (3), o projeto de lei complementar nº 05/2025, que trata da reestruturação administrativa da Prefeitura. A proposta, enviada pelo prefeito Mateus Silva, foi votada durante a 1ª sessão extraordinária do ano e recebeu aprovação unânime dos vereadores.
A sessão começou às 10h e se estendeu até as 20h, devido à complexidade e relevância do tema. Estiveram presentes todos os parlamentares, representantes do governo municipal e munícipes interessados no debate.
O projeto reestrutura a organização interna da administração pública, com a criação de novos cargos comissionados, funções de confiança e gratificações. A votação foi convocada por meio do Ofício nº 45/2025-GP, com base na Lei Orgânica do Município, e tramitou em regime de urgência.
Segundo o Executivo, a proposta visa modernizar a gestão pública, tornando-a mais eficiente e alinhada aos princípios constitucionais. O conteúdo integral do projeto está disponível para consulta no site oficial da Câmara: www.camaracaragua.sp.gov.br.
A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais institucionais no YouTube, site e Facebook, garantindo transparência ao processo legislativo.
