Projeto do vereador Gabriel Rocha prevê multas para falhas operacionais da Sabesp e empresas de saneamento
O Projeto de Lei 017/2025, de autoria do vereador Gabriel Rocha (PL), foi aprovado pela Câmara Municipal de Ilhabela e agora aguarda sanção do Executivo. A proposta estabelece penalidades para a Sabesp e demais empresas responsáveis pelo saneamento em casos de vazamento de água e esgoto, visando maior eficiência nos serviços, combate ao desperdício e proteção ambiental.
Os vazamentos comprometem a qualidade de vida da população e impactam o meio ambiente, contaminando solos e rios. Em Ilhabela, onde 86% do território é preservado e o turismo movimenta a economia local, a prestação adequada dos serviços de saneamento é essencial para o desenvolvimento sustentável.
A nova legislação complementa regras já existentes, como as aplicadas recentemente na multa de R$ 500 mil à Sabesp pelo extravasamento de esgoto na Praia do Engenho D’Água. Com a aprovação do projeto, passam a vigorar penalidades específicas para vazamentos, com multas proporcionais à gravidade do dano ambiental.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saneamento e Preservação Ambiental, para investimentos em infraestrutura, fiscalização e educação ambiental.
“Nosso objetivo é garantir que as empresas responsáveis atuem com mais agilidade na solução de problemas, preservando os recursos naturais e a saúde pública”, destacou o vereador Gabriel Rocha. Com a sanção do Executivo, a lei entrará em vigor imediatamente.
