Proposta perdoa multas de partidos que descumpriram regras eleitorais e pode atingir R$ 23 bilhões.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (18) a PEC da Anistia, proposta que perdoa multas a partidos que não cumpriram as regras eleitorais. O texto é uma das promessas de Arthur Lira em troca de apoio ao seu nome para a sucessão na Câmara.
A proposta, discutida inicialmente em 2022, foi desengavetada após a reunião de líderes desta terça-feira. São necessários 308 votos em dois turnos para que a PEC seja aprovada pela Câmara. Se passar, o perdão das multas pode atingir R$ 23 bilhões.
Caso a PEC seja aprovada na Câmara, o projeto será encaminhado para análise no Senado.
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