Prevenção à violência contra profissionais da enfermagem, valorização das mulheres na arte e mudanças no Conselho da Pessoa com Deficiência estiveram entre os temas.
Por Midiam Almeida – Repórter | Câmara em Pauta / Mauá
A Câmara Municipal de Mauá votou mais de 20 projetos na sessão desta terça-feira (20). Entre as propostas analisadas estiveram a criação de uma política de prevenção à violência contra profissionais da enfermagem, a instituição do Mês Municipal das Mulheres na Arte e alterações no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
De autoria do vereador Ricardinho da Enfermagem (PSB), o Projeto de Lei nº 212/2026 propõe instituir a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra os Profissionais da Enfermagem. O texto abrange enfermeiros, técnicos e auxiliares durante o exercício profissional, com foco no enfrentamento de agressões físicas e verbais, ameaças, intimidações e constrangimentos.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas, orientação aos trabalhadores, capacitação para lidar com situações de conflito e incentivo ao registro e acompanhamento das ocorrências.
Em entrevista à reportagem, Ricardinho destacou a importância da proteção a uma categoria formada majoritariamente por mulheres e ressaltou a orientação e a capacitação como instrumentos para enfrentar a violência no ambiente de trabalho.
Também de autoria do parlamentar, o Projeto de Lei nº 213/2026 propõe incluir no calendário oficial de Mauá o Mês Municipal das Mulheres na Arte, realizado anualmente em março. O objetivo é dar visibilidade à produção artística feminina e incentivar a participação das mulheres na programação cultural promovida ou apoiada pelo município.
A proposta contempla o incentivo a exposições, espetáculos, saraus e atividades formativas, além de debates sobre profissionalização, direitos autorais e enfrentamento ao assédio e à discriminação no meio artístico.
Segundo Ricardinho, a iniciativa surgiu de uma demanda da população. O vereador afirmou que a escuta dos moradores orienta a apresentação de propostas em seu mandato. Ele informou ainda que os projetos passaram por duas discussões e que estão previstas conversas com o secretário de Governo e o prefeito sobre sua implementação.
Outro tema da sessão foi o Projeto de Lei nº 226/2026, do vereador Zé Luiz Cassimiro (PT), que propõe mudanças na Lei Municipal nº 6.450/2026, referente ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
O texto prevê ampliar o colegiado de dez para 12 integrantes titulares, com respectivos suplentes, divididos igualmente entre Executivo e sociedade civil. Entre as alterações estão a inclusão de uma cadeira para Mobilidade Urbana e a previsão de três vagas da sociedade civil para pessoas com deficiência, observadas as situações de representação legal previstas na proposta.
O projeto também estabelece caráter deliberativo para as resoluções do Conselho e alternância da presidência entre representantes do Executivo e da sociedade civil, com o primeiro mandato destinado à sociedade civil.
Na justificativa, Cassimiro afirma que as mudanças incorporam demandas de organizações e movimentos sociais para fortalecer a participação das pessoas com deficiência e o acompanhamento das políticas públicas municipais.
