Propostas do prefeito Lucas Sanches foram aprovadas por 24 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. Governo defende recomposição gradual do imposto, enquanto oposição questiona os efeitos no orçamento das famílias.
Por Thalyta Andrâde | Guarulhos
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta segunda-feira (19) dois projetos de lei apresentados pelo prefeito Lucas Sanches (PL) que alteram as regras de atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A votação ocorreu após uma sessão marcada por discussões entre os parlamentares. As propostas receberam 24 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção.
Um dos projetos, o PL 247/2026, institui o programa “IPTU em Dia” e prevê a recomposição gradual dos valores utilizados no cálculo do imposto, que permanece congelado desde 2017. A outra proposta altera as regras de atualização da Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG), índice utilizado como referência para o cálculo de tributos municipais. As mudanças têm previsão de produzir efeitos a partir de 2027.
Após a aprovação, o líder do governo na Câmara, vereador Wellington Bezerra (PRTB), afirmou à A Guardiã da Notícia que a medida permitirá ampliar a capacidade de investimento da Prefeitura em áreas como saúde e educação. “O prefeito, a partir do ano que vem, vai ter a possibilidade de investir muito mais na cidade do que estava acontecendo”, declarou.
O percentual de recomposição foi um dos principais pontos de divergência durante a tramitação. Wellington afirmou que o reajuste ficará limitado a 10% e será proporcional ao valor do imóvel. Entretanto, a proposta apresentada antes da votação previa percentuais de recomposição de 10%, 12,5% e 15%, de acordo com a faixa de enquadramento do imóvel.
A vereadora Fernanda Curti (PT), da oposição, criticou a aprovação e afirmou que a medida poderá pesar no orçamento dos trabalhadores. Ela também alertou para a possibilidade de cobrança retroativa referente ao período de congelamento iniciado em 2017. “Esse é um projeto muito grave, pois vai pesar mais no bolso dos trabalhadores”, declarou.
A proposta do Executivo foi apresentada como uma forma de recuperar gradualmente a defasagem acumulada ao longo dos anos. Na justificativa encaminhada à Câmara, a Prefeitura argumentou que a atualização busca atender a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e reduzir os efeitos de uma recomposição abrupta sobre os contribuintes.
Com a aprovação dos projetos, a aplicação das novas regras dependerá do texto definitivo das leis e das medidas necessárias para sua implementação. Os percentuais por faixa de imóvel e os critérios de cálculo são pontos centrais para que os moradores compreendam como a mudança poderá afetar o valor do IPTU a partir de 2027.
