Projeto unifica cinco impostos em um IVA e inclui isenção para cesta básica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a regulamentação da reforma tributária. O projeto prevê a unificação de cinco impostos em um IVA (Imposto de Valor Agregado). A alíquota do imposto deve ficar em 26,5%, com uma trava para não alterar a porcentagem. O projeto ainda zera impostos sobre a cesta básica e incluiu as carnes na lista de isentos da cobrança. A medida era ponto de impasse entre os parlamentares e os relatores do grupo de trabalho.
O projeto ainda cria o imposto do pecado sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, incluindo também carros na lista. As armas ficaram de fora e devem ter a tributação apenas do IVA. Deputados do PSOL chegaram a apresentar um destaque em plenário para a inclusão, mas a ideia foi rechaçada pelos parlamentares de centro e oposição. A proposta segue para o Senado e só deve ser votada no segundo semestre.
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