Câmara arquiva processo contra o prefeito após duas votações; eram necessários oito votos para afastá-lo do comando da cidade do Vale do Paraíba.
Por Gabrielle Tricanico | POLÍTICA | CAÇAPAVA
O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), permanece no cargo após enfrentar, nesta terça-feira (10), um julgamento que poderia interromper seu mandato. Cinco vereadores votaram pela cassação e quatro foram contrários, mas a perda do cargo dependia de pelo menos oito votos entre os 11 integrantes da Câmara Municipal.
As duas acusações foram analisadas separadamente e tiveram o mesmo placar. Sem o número necessário para aprovar a cassação, o processo foi arquivado. Dois parlamentares não participaram da votação.
O resultado assegura a continuidade de Yan Lopes à frente da Prefeitura, mas também expõe a divisão política no Legislativo: entre os nove vereadores que votaram, a maioria apoiou a retirada do prefeito. Essa maioria, entretanto, foi insuficiente para atingir o quórum exigido.
O que motivou o pedido de cassação em Caçapava
O processo político-administrativo investigou duas situações: o suposto desatendimento a requerimentos de informações aprovados pela Câmara e a utilização de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar o transporte coletivo.
No caso do subsídio, o questionamento envolvia R$ 2.161.600. Os denunciantes sustentavam que a utilização de receitas provenientes de multas de trânsito para essa finalidade contrariaria as regras de destinação desses recursos.
A discussão colocou no centro do julgamento dois temas que afetam diretamente a população: a aplicação do dinheiro público e o acesso do Legislativo às informações necessárias para fiscalizar a administração municipal.
Instalada em agosto, a Comissão Processante recomendou a cassação pelas duas acusações. O colegiado foi formado por Fran Miranda (PL), presidente; Dani Galdino (Republicanos), relatora; e Pablo Fernandes (DC), membro. O relatório conclusivo foi entregue à Presidência da Câmara em 3 de novembro.
Por que cinco votos não foram suficientes
A cassação dependia do apoio de dois terços da composição total da Câmara. Como Caçapava tem 11 vereadores, eram necessários oito votos favoráveis à perda do mandato em pelo menos uma das acusações.
A ausência de dois parlamentares não reduziu essa exigência. Com cinco votos pela cassação em cada votação, faltaram três para que o prefeito perdesse o cargo.
Rodrigo Meirelles (PL) e Dandara Gissoni (PSB) não participaram do julgamento. Os parlamentares estavam em viagem internacional e haviam solicitado participação remota, mas a Presidência da Câmara negou a possibilidade, com base em entendimento jurídico sobre a ausência de previsão para sessões híbridas nas normas municipais.
Mesmo que os dois ausentes tivessem votado pela cassação, mantendo-se os demais posicionamentos, o total chegaria a sete votos — ainda abaixo dos oito necessários.
Yan Lopes contestou as acusações
Durante a defesa oral, Yan Lopes negou ter impedido o acesso dos vereadores a informações da Prefeitura. O prefeito afirmou que respondeu aos requerimentos e contestou as conclusões apresentadas pela Comissão Processante.
A defesa também utilizou o arquivamento de uma apuração do Ministério Público de São Paulo relacionada à aplicação dos recursos do fundo municipal.
Na decisão, assinada em 5 de novembro, a Promotoria apontou ausência de elementos suficientes para caracterizar improbidade administrativa ou demonstrar intenção deliberada de descumprir a legislação ou causar prejuízo aos cofres públicos.
A análise considerou a existência de legislação municipal e de parecer jurídico favorável à utilização dos recursos. Também apontou que não havia sido demonstrado, naquele procedimento, que os pagamentos foram custeados exclusivamente com receitas de multas.
Representantes dos denunciantes contestaram o arquivamento e apresentaram pedido de revisão, sustentando que documentos financeiros demonstrariam a origem dos valores.
O que muda após o julgamento
Com o arquivamento do processo na Câmara, Yan Lopes segue no exercício do mandato de prefeito de Caçapava.
O julgamento político-administrativo e a apuração do Ministério Público têm competências distintas. O primeiro examinou a possibilidade de cassação pelos vereadores; o segundo analisou elementos relacionados à eventual improbidade administrativa.
O resultado desta terça-feira encerra esse processo de cassação no Legislativo. A permanência do prefeito decorre do não atingimento do número de votos necessário para retirar seu mandato.
Para os moradores de Caçapava, permanecem como temas de interesse público a transparência na aplicação dos recursos do transporte, a prestação de informações pela Prefeitura e a fiscalização exercida pela Câmara.
