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Início » Blog » Brasil » BRASIL: STF REAGE AS PECS DO CONGRESSO QUE BUSCAM ‘ENQUADRAR’ O SUPREMO TRIBUNAL 

BRASIL: STF REAGE AS PECS DO CONGRESSO QUE BUSCAM ‘ENQUADRAR’ O SUPREMO TRIBUNAL 

Neste 10 de outubro, ou seja, no dia seguinte à aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados de propostas que limitam a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, declarou que “não se mexe em instituições que estão funcionando”, mesmo com mudanças no contexto de interesse político do momento. 

O ministro não citou nominalmente a atuação do Congresso, mas abriu a sessão plenária com uma declaração sobre a harmonia entre os Poderes e a importância das decisões no STF em casos como os de corrupção e de ataques à Constituição.

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