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BRASIL: LEI JOCA PARA REGULAMENTAR TRANPORTE AÉREO DE ANIMAIS DOMESTICOS SERÁ REGULAMENTADA

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (30) o Plano de Melhorias do Transporte Aéreo de Animais Domésticos (PATA), que prevê diretrizes a serem seguidas pelas companhias aéreas no Brasil. 

A regulamentação ocorre seis meses após a morte do cão Joca — um golden Retriever de cinco anos, que deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), mas foi colocado em um avião que embarcou para Fortaleza (CE) e, somente após a falha, foi mandado de volta para Guarulhos. Quando o tutor João Fantazzini chegou para encontrá-lo, o animal já estava morto. 

No mesmo dia da morte do Joca, em abril, os deputados federais, Marangoni (União/SP) e, estadual, Rafael Saraiva (União/SP), se reuniram com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que implantou um grupo de trabalho para a regulamentação da lei. 

Ficou estabelecido na regulamentação que as companhias aéreas sigam padrões internacionais estabelecidos pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) e Live Animal Regulations (LAR).

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