O governo federal está avançando na regulamentação do mercado de apostas online, com a exigência de que as operadoras registrem o CPF dos jogadores para monitorar sua saúde mental e financeira.
O secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, anunciou que cerca de 2 mil sites irregulares serão retirados do ar em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Anatel, devido a fraudes e golpes.
A regulamentação, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023, atribui ao Ministério da Fazenda a autorização para exploração de apostas e a definição de condições para as empresas. Recentemente, a CBF orientou federações de futebol a remover propagandas de apostas irregulares de materiais esportivos.
O presidente Lula também enfatizou a necessidade de abordar o vício em jogos, destacando preocupações com a dependência financeira e o uso de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para apostas. Medidas para restringir o uso do Bolsa Família para esse fim estão em análise. A Secretaria de Prêmios e Apostas divulgou listas atualizadas de empresas de apostas autorizadas, com 93 empresas e 205 marcas em operação até o final do ano.
