O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote de medidas para cortar R$ 70 bilhões em gastos públicos nos anos de 2025 e 2026.
O objetivo é manter a viabilidade do arcabouço fiscal, uma norma que limita o crescimento das despesas públicas. Entre as medidas, estão a limitação do crescimento do salário mínimo, a redução da faixa de quem tem direito ao abono salarial e o aumento de impostos para super-ricos (renda superior a R$ 50 mil mensais).
Haddad também falou sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a limitação de benefícios fiscais e ajustes na aposentadoria de militares. Além disso, será reforçado o combate às fraudes em benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O pacote ainda inclui mudanças nas emendas parlamentares, com 50% delas sendo direcionadas obrigatoriamente para a saúde. O governo pretende também promover uma maior equidade nas aposentadorias militares e na concessão de pensões. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para aprovação.
As novas medidas visam garantir a sustentabilidade fiscal, combater a inflação e reduzir o custo da dívida pública, mas o governo reconhece que sem cortes adicionais nos gastos obrigatórios, o espaço para políticas públicas importantes pode desaparecer, comprometendo a máquina pública e elevando o risco fiscal.
