A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou nesta sexta-feira, 8, com uma ação civil pública contra a distribuidora de energia Enel. Ela foi apresentada à Justiça Federal no estado.
O objetivo é que a companhia indenize os consumidores de São Paulo afetados pela interrupção no fornecimento de energia entre os dias 11 e 17 de outubro deste ano.
Na ação, a AGU solicita o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 260 milhões pelas falhas no fornecimento de energia após as fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo.
Além disso, o pedido inclui uma indenização individual a todas as unidades consumidoras que permaneceram por mais de 24 horas sem energia. O valor mínimo pedido é de R$ 500 por dia, por unidade.
De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), estima-se que o custo total com as indenizações individuais seja de, no mínimo, R$ 757 milhões.
Após as primeiras 24h da falha no fornecimento, aproximadamente 900 mil unidades seguiam sem energia. Desse modo, ao incluir o valor do dano coletivo (R$ 260 milhões) somado à indenização total a ser paga pela Enel, o montante poderá ultrapassar R$ 1 bilhão.
Como pedido na ação, as indenizações individuais deverão ser pagas via desconto nas contas de energia dos consumidores afetados.
