O advogado especializado em Defesa Penal, Daniel Leon Bialski, concedeu entrevista nesta quinta-feira, 3, ao jornal Download da Guardiã para analisar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a revista íntima (vexatória) nos presídios brasileiros.
Bialski, que é mestre em processo penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, afirmou que a decisão STF é acertada na medida em que barra a realização de revistas íntimas que ferem a dignidade dos familiares de pessoas presos e ao mesmo tempo afronta a Constituição brasileira.
De acordo com advogado caberá aos governos estaduais por meio das Secretarias de Administração Penitenciária estabelecer as regras para que as revistas sejam feitas sem que as pessoas sejam humilhadas e ao mesmo tempo seja preservada e garantida a segurança dos agentes penitenciários.
Nesta quarta-feira o STF decidiu pelo fim da chamada revista íntima considerada vexatória. Os 11 ministros deram um voto em consenso sobre o tema, sendo que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou ser “inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação”.
