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Início » Blog » Política » ARTIGO DE OPINIÃO POR FAUSTO PINATO, DEPUTADO FEDERAL
Pindamonhangaba - 100 dias

ARTIGO DE OPINIÃO POR FAUSTO PINATO, DEPUTADO FEDERAL

Bolsonaro agora, mais uma vez, tenta dar um golpe, não de Estado, mais para criar um ambiente tumultuado e muito prejudicial para a economia brasileira, com a paralização do Congresso Nacional, caso seja pautada a votação do PL da anistia, mesmo sabendo Bolsonaro que se trata de uma lei inconstitucional, e em sendo aprovada (o que não acredito), certamente seria declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Logo, a tal “Lei da anistia” jamais traria qualquer resultado prático aos já condenados, e para os futuros condenados: os mandantes e chefes da organização criminosa.

É que a constituição federal Brasileira no seu artigo 5º, diz que não podem ser objeto de anistia… os condenados por terrorismo e crimes hediondos.  E por coerência interna da Constituição essa vedação também deve ser atribuída aos crimes contra a ordem democrática.

E segundo avaliação da jurista Tânia Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o PL da Anistia seria inconstitucional por violar a separação e a independência entre os poderes uma vez que o Congresso Nacional estaria invadindo uma competência que é do Judiciário.

Como se vê, Bolsonaro continua sendo um lunático irresponsável, que só olha para os seus interesses pessoais/políticos, e agora, pela segunda vez, demonstra total desprezo para os interesses do Brasil e do povo Brasileiro.

A rádio A Guardiã da Notícia ressalta que não é responsável pelos comentários e posições de seus âncoras, apresentadores, comentarista, jornalistas e convidados que, dentro dos limites da liberdade de expressão, se manifestam pelas plataformas do Grupo A Guardiã da Notícia. Sendo assim, as opiniões expressas nos programas nos exibidos durante nossa grade de programação diária, nem sempre refletem a opinião do grupo ‘A Guardiã’.

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