O processo de contratação de novos colaboradores vai muito além da escolha de um bom currículo. Garantir compliance no processo de contratação é crucial para evitar erros que possam resultar em litígios trabalhistas e danos à reputação da empresa. A fase pré-contratual, ou seja, o período anterior à formalização do contrato de trabalho, é um momento decisivo para que a empresa adote práticas legais e éticas. Quando negligenciada, essa etapa pode gerar prejuízos financeiros e comprometer a conformidade com a legislação trabalhista.
De acordo com Jose Gustavo Barbosa, advogado sócio da Barroso Advogados Associados e especializado em Direito e Processo do Trabalho, “a fase pré-contratual é um terreno fértil para litígios trabalhistas quando não tratada com cuidado. Empresas precisam adotar práticas transparentes e justas para evitar problemas futuros.”
Aqui estão cinco cuidados essenciais detalhado pelo especialista da Barroso Advogados Associados para garantir um processo seletivo legal e seguro:
- Exigir experiência prévia? Limitações importantes
Uma dúvida comum é se as empresas podem exigir experiência prévia superior a seis meses para determinada função. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a comprovação de experiência superior a seis meses no mesmo tipo de atividade é proibida. Essa medida visa incentivar a inclusão de jovens no mercado de trabalho.
“Empresas podem exigir a qualificação necessária, como formação técnica específica, mas devem estar atentas à limitação da experiência”, ressalta Barbosa.
- Evitar discriminação por idade
A legislação brasileira, com base na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), proíbe discriminação por idade. Durante o processo seletivo, exigências como faixa etária mínima ou máxima podem ser interpretadas como práticas discriminatórias. Exceções existem, como em cargos que envolvem riscos à saúde do trabalhador, mas essas devem ser devidamente justificadas.
Barbosa alerta: “Qualquer exigência de idade deve ser bem fundamentada e respeitar a legislação. O ideal é que o anúncio de vaga seja inclusivo e não restrinja candidatos com base em fatores irrelevantes para a função.”
- Certidão de antecedentes criminais: cuidado com a discriminação
A solicitação de certidão de antecedentes criminais pode ser vista como discriminação, a menos que haja uma justificativa legal ou a natureza da função exija tal medida. Por exemplo, cargos de alta responsabilidade, como vigilantes ou profissionais que lidam com informações sigilosas, podem justificar a solicitação.
De acordo com Barbosa, “essa exigência deve ser avaliada com cautela, pois a solicitação sem justificativa pode gerar problemas jurídicos e ser considerada discriminatória.”
- Solicitar foto no currículo: prática discriminatória
Solicitar foto no currículo pode configurar uma violação de privacidade e discriminação relacionada a padrões estéticos. Embora ainda seja uma prática em alguns setores, essa exigência não tem respaldo legal e pode resultar em danos à imagem da empresa.
“Em vez de avaliar aspectos pessoais ou estéticos, as empresas devem focar nas qualificações e competências do candidato. Solicitar uma foto não traz qualquer benefício para o processo seletivo e, frequentemente, viola os direitos do candidato”, orienta o advogado.
- Exames médicos: cuidado com a discriminação relacionada à gravidez
Solicitar exames médicos para verificar o estado de gravidez de uma candidata é uma prática discriminatória, salvo em situações específicas onde a atividade envolve riscos à saúde da gestante. Nesse caso, a empresa pode adotar medidas alternativas, como um programa de compliance para informar sobre riscos no ambiente de trabalho.
Barbosa destaca: “A transparência é a chave. É importante que as empresas informem as candidatas sobre os riscos, sem recorrer a exames invasivos que possam violar a privacidade e gerar litigiosidade.”
A fase pré-contratual exige uma abordagem cuidadosa e responsável por parte dos empregadores. Práticas discriminatórias ou ilegais não apenas comprometem o compliance com a legislação, mas também podem resultar em litígios trabalhistas e danos à reputação da empresa. A adoção de um processo seletivo claro, transparente e baseado em critérios objetivos é essencial para minimizar riscos e garantir que a empresa esteja em conformidade com os direitos dos candidatos.
