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Foto sessão do STF

APÓS QUESTIONAMENTO, PROIBIÇÃO DAS SAIDINHAS SERÁ JULGADA NO PLENÁRIO DO STF

Superior Tribunal Federal vai analisar a constitucionalidade da lei que proíbe as “saidinhas”.

Na ação, a Anacrim sustenta que a restrição das “saidinhas” fere os direitos dos presos. “Contraria esses preceitos internacionais, agravando as condições de encarceramento e dificultando a reintegração social dos presos”, diz no pedido.

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