Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assinada por 53 deputados estaduais de dez partidos busca viabilizar a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL) – eleito para o cargo em março de 2023 e outros integrantes da Mesa Diretora.
O projeto visa a reeleger membros da Mesa Diretora e seus substitutos dentro da mesma legislatura ou no mandato subsequente, citando “vontade política” dos deputados, mas proibindo recondução para um terceiro mandato consecutivo, mesmo sendo de uma legislatura para outra. Em São Paulo, a Constituição prevê que, após um mandato de dois anos, não é possível que um membro da mesa se reeleja para o mesmo cargo no pleito seguinte, apenas em uma eleição futura.
