A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (3), 19 requerimentos de urgência para projetos que tramitam na Casa, acelerando a deliberação dessas propostas.
Os projetos incluem iniciativas que abrangem diversos temas, como a criação de um novo cartório, ampliação de direitos aos consumidores e apoio a mulheres e pessoas com deficiência.
Dentre os projetos em regime de urgência estão:
-Programa de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica (PL nº 909/2023);
-Política estadual de atenção à saúde das mulheres no climatério e menopausa (PL nº 343/2024);
-Validade de laudos médicos para deficiência permanente (PL nº 714/2023);
-Preferência de atendimento para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) (PL nº 395/2024);
-Direito à vacinação domiciliar para pessoas com autismo (PL nº 726/2024);
-Entrada de alimentos e bebidas em cinemas, teatros e eventos (PL nº 835/2019);
-Transparência em faturas de planos de saúde (PL nº 885/2021);
-Criação de “Carteira de Medicamentos” no sistema de saúde (PL nº 491/2024);
-Controle do patrimônio público em contratos de serviços contínuos (PL nº 624/2023);
-Instituição de grupos de amizade entre nações (PR nº 44/2023);
-Denominação do Hospital Regional do Alto Tietê (PL nº 546/2024), entre outros.
Esses projetos abrangem uma variedade de áreas, como saúde, educação, direitos do consumidor, inclusão social e administração pública, visando melhorar a qualidade de vida e os serviços prestados à população paulista.
