Por Helton Romano – Litoral Norte
O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública (DP) concluíram que houve omissão e negligência na catástrofe de fevereiro, que matou 65 pessoas e deixou mais de duas mil desalojadas em São Sebastião. Por conta disso, os dois órgãos iniciaram uma ação judicial em conjunto, para que a prefeitura seja condenada a pagar indenizações coletivas e individuais. O total pode chegar a cerca de R$ 80 milhões.
O pedido é para que parte da quantia (R$ 30 milhões) seja destinada ao Fundo Municipal de Regularização Fundiária, de modo a garantir investimentos nessa área. O restante seria pago às famílias atingidas (estimada em 700), a título de danos morais e materiais.
A denúncia, de 78 páginas, assinada pelo promotor Valério Santana e pelo defensor Filovalter Moreira, é resultado de inquérito aberto pouco depois da tragédia. Durante meses, o MP e a DP colheram informações e depoimentos de agentes públicos e de pessoas atingidas. O objetivo foi apurar as ações do poder público no antes e pós catástrofe.
O prefeito Felipe Augusto e o diretor da Defesa Civil, Wagner Barroso, por meio de seus advogados, tentaram barrar o inquérito, sem sucesso.
O promotor e o defensor citam a falta de atualização dos estudos das áreas de risco. Relatórios técnicos do MP mostravam que o grau de risco era maior do que o indicado no plano de contingência municipal.
Santana e Moreira entendem que a prefeitura também foi omissa em conter o crescimento da ocupação nessas áreas. Fotos aéreas, de diferentes anos, provam o avanço da ocupação.
Outro ponto destacado é o descumprimento de decisões judiciais, em processos que buscam forçar a prefeitura a promover a regularização fundiária. Em alguns casos, como da Vila Pantanal, o prefeito foi multado por não cumprir prazo.
Segundo a denúncia, a prefeitura “se mostrou negligente no acionamento do plano de contingência”. O MP e a DP constataram que a prefeitura ignorou os alertas do Cemaden (órgão da Defesa Civil Nacional).
Na noite do dia 18 de fevereiro, às 21h27, foi emitido alerta de risco moderado de deslizamento. O grau de risco subiu para alto às 22h42. Mas o plano só teria sido acionado entre as 2h e 3h da madrugada.
Nas páginas da prefeitura não houve nenhum comunicado prévio à população. Por volta da meia-noite, a prefeitura ainda publicou vídeo de bloco de carnaval. “Todas as informações colhidas desde o dia 16, ao longo dos demais dias, prenunciavam a possibilidade de ocorrência de uma tragédia, a qual, infelizmente, concretizou-se”, escreveram o promotor e o defensor.
O material produzido pela Defensoria também tem relatos de familiares de vítimas e pareceres de psicólogos, que apontam despreparo no socorro e no amparo aos atingidos.
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