Mais informações com Francisco Trevisan.
serviço:
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone (12) (12) 3886-1616.
Audiências Públicas Presenciais e Eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024
Dia 12 de setembro (terça-feira) – às 19h: EMEF Profª Antonia Antunes Arouca – Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu
Dia 13 de setembro (quarta-feira) – às 19h: EMEI/EMEF Alaor Xavier Junqueira – Rua José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão
Dia 14 de setembro (quinta-feira) – às 19h: EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues – Avenida Pernambuco, 1.101 – Indaiá
Audiência eletrônica – de 11 18 de setembro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/
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