Os moradores de São Bernardo que estão interessados em regularizar suas dívidas junto à Prefeitura têm, até a próxima sexta-feira (20), a oportunidade para aderir à segunda edição do Programa de Regularização Tributária (PRT), que oferece condições especiais e facilitadas para pagamento de tributos municipais em atraso, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), entre outros. A iniciativa oferece descontos de 100% nos valores de multas e juros para pagamentos feitos à vista ou em até três parcelas.
Para obter o desconto de 100% em multas e juros moratórios, os munícipes poderão escolher entre o pagamento à vista ou o parcelamento em até três vezes, iguais e sucessivas. As dívidas devem ser vencidas até o mês de setembro de 2019. O valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 40, para pessoa física, e a R$ 130, para pessoa jurídica.
A adesão ao Programa de Regularização Tributária pode ser feita pelo site da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br/portal-financas) ou por meio das unidades da Rede Atende Bem: Poupatempo (R. Nicolau Filizola, 100 – Centro), Assunção (Av. João Firmino, 900), Alvarenga (Est. dos Alvarengas, 5815), Riacho Grande (Av. Araguaia, 265) e Rudge Ramos (Rua Jacquey, 61).
Com início em outubro deste ano, a medida já registrou a negociação de R$ 40,1 milhões de impostos atrasados, sendo R$ 9,6 milhões pagos à vista – com ingresso imediato aos cofres municipais – e outros R$ 30,5 milhões por meio de pagamentos parcelados. Ao todo, 8.535 munícipes aderiram ao programa. Considerando os valores quitados à vista e as primeiras parcelas pagas, a ação já recuperou um total de R$ 24.8 milhões da dívida ativa do município.
