A procuradoria regional eleitoral em São Paulo vê com bons olhos a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.
As resoluções do TSE dispõem sobre aspectos práticos da eleição, como propaganda, financiamento e fiscalização do processo eleitoral. As minutas para 2020 têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso. As regras, que vão valer para as próximas eleições, devem ser votadas no Tribunal ainda este ano.
A proposta apresentada atualiza o artigo 58 da lei eleitoral (9.504/97), que trata de direito de resposta. Mas fala apenas da campanha na internet. Agora, terá a menção específica sobre desinformação.
SERVIÇO:
3ª Edição do Painel de Fake News aplicado ao jornalismo
Data: 10/12/2020 (terça-feira)
Local: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. Rua Ver. José Barbosa de Araújo, 267, Vila Virgínia
Horário: 20h
