Rogério Frediani (PL) quer revogar autorização concedida à Prefeitura em abril. Recursos haviam sido anunciados para o Hospital Municipal e obras de infraestrutura. Executivo afirma que ainda não foi oficialmente notificado sobre a proposta.
A Câmara Municipal de Ubatuba recebeu um projeto de lei que pretende cancelar a autorização concedida à Prefeitura para contratar um empréstimo de até R$ 70 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
A proposta foi apresentada pelo vereador Rogério Frediani (PL), que integra a base governista e pertence ao mesmo partido da prefeita Flávia Pascoal.
O Projeto de Lei Legislativo nº 100/2026, protocolado em 12 de novembro, está previsto para leitura na sessão desta terça-feira (17), às 19h.
AUTORIZAÇÃO FOI APROVADA EM ABRIL
Em abril deste ano, a Câmara aprovou a autorização para que o município pudesse contratar o financiamento por meio do Programa FINISA, da Caixa Econômica Federal.
A medida foi formalizada pela Lei Municipal nº 4.735, de 7 de abril de 2026.
Agora, aproximadamente sete meses depois, Frediani propõe a revogação integral dessa lei, retirando a autorização legislativa concedida anteriormente.
A apresentação do projeto, entretanto, não significa que o empréstimo tenha sido cancelado. A proposta ainda precisa passar pela tramitação legislativa e ser submetida à votação dos vereadores.
HOSPITAL MUNICIPAL ESTAVA ENTRE OS INVESTIMENTOS ANUNCIADOS
As negociações para obtenção do financiamento começaram em 2025, quando representantes da Prefeitura estiveram em Brasília para tratar da operação com a Caixa Econômica Federal.
Na ocasião, a administração municipal informou que os recursos seriam destinados à construção do Hospital Municipal e à realização de obras de infraestrutura urbana.
Até o momento, não está esclarecido se o financiamento chegou a ser contratado, se houve liberação de recursos ou quais projetos seriam efetivamente contemplados.
Também não foram apresentados detalhes consolidados sobre juros, prazo de pagamento e impacto financeiro da operação para o município.
PROPOSTA PARTE DE VEREADOR DA BASE GOVERNISTA
A iniciativa chama atenção pelo fato de Rogério Frediani integrar a base de apoio da prefeita Flávia Pascoal, ambos filiados ao Partido Liberal (PL).
A proposta busca cancelar uma autorização anteriormente solicitada pelo próprio Poder Executivo.
Ainda não foram esclarecidos os motivos da mudança de posicionamento nem se a iniciativa foi discutida previamente com a administração municipal.
PREFEITURA SE MANIFESTA SOBRE O PROJETO
Procurada pela reportagem de A Guardiã da Notícia, a Prefeitura de Ubatuba informou que o Projeto de Lei Legislativo nº 100/2026 ainda está em tramitação interna na Câmara Municipal.
Segundo a administração, o Poder Executivo não recebeu comunicação oficial sobre a matéria.
Em nota, a Prefeitura declarou:
“A Prefeitura de Ubatuba informa que o Projeto de Lei Legislativo nº 100/2026 encontra-se, neste momento, em tramitação interna na Câmara Municipal, seguindo o rito regimental próprio do Poder Legislativo.
Como a matéria ainda não foi encaminhada oficialmente ao Poder Executivo, a Administração Municipal não foi formalmente notificada e não teve acesso aos autos e justificativas que fundamentam a proposta.”
A resposta não esclarece se o financiamento de até R$ 70 milhões já foi contratado ou se houve liberação de recursos.
Também permanece sem esclarecimento quais seriam os possíveis impactos da revogação da autorização sobre a construção do Hospital Municipal e os demais investimentos anunciados.
Caso já exista um contrato de financiamento formalizado, a revogação da lei autorizativa não significa necessariamente o cancelamento automático da operação. Os efeitos dependerão das condições contratuais e da análise jurídica do caso.
PROJETO ESTÁ NA PAUTA DA CÂMARA
O Projeto de Lei Legislativo nº 100/2026 está previsto para leitura durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, marcada para esta terça-feira (17), às 19h.
A leitura representa uma etapa inicial da tramitação e não significa que a proposta será votada na mesma sessão.
Até eventual alteração da legislação, permanece vigente a autorização concedida pela Lei Municipal nº 4.735/2026, observadas as demais condições legais para contratação do financiamento.