Presidente em exercício defende pacote do governo Lula para equilibrar as contas e reduzir juros; proposta amplia bloqueios de gastos, restringe benefícios tributários e ainda depende do Congresso.
Por Gabrielle Tricanico | Política e Economia | Brasília
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), saiu em defesa do ajuste fiscal do governo Lula neste domingo (15), em Brasília, e afirmou que a população mais pobre será preservada. Em discussão no Congresso, o pacote busca melhorar as contas federais em até R$ 56,1 bilhões em 2027, combinando contenção de despesas e medidas para ampliar a arrecadação.
A declaração foi feita após visita à sala de monitoramento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Alckmin relacionou o equilíbrio das contas públicas à possibilidade de reduzir os juros e disse esperar a análise da proposta pela Câmara na semana que começa nesta segunda-feira (16). (metropoles.com)
“O governo não mexe na população mais pobre. Estão preservados todos os ganhos de natureza social”, afirmou.
A defesa política, porém, ocorre enquanto o Congresso ainda discute o alcance das medidas. O ajuste não está em vigor: o Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026 na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas deixou quatro pontos para votação separada, prevista para terça-feira (17). Somente depois dessa etapa a matéria poderá seguir à Câmara. (www12.senado.leg.br)
De onde vem o ajuste de até R$ 56,1 bilhões
A estimativa apresentada pelo Executivo prevê melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Esse resultado é a diferença entre a arrecadação e as despesas do governo, antes do pagamento dos juros da dívida.
Portanto, o valor anunciado não representa apenas corte de gastos. Parte viria de despesas contidas; outra parcela, da redução de benefícios tributários e de restrições à utilização de créditos para pagar impostos.
A Consultoria de Orçamentos do Senado identifica quatro componentes principais:
- Contenção adicional de despesas: impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.
- Restrições às compensações tributárias: entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.
- Redução adicional de benefícios tributários: R$ 15 bilhões.
- Limitação de benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi): R$ 4,5 bilhões.
A consultoria faz uma ressalva relevante: essas estimativas não foram recalculadas após as alterações incorporadas ao texto aprovado. São projeções de impacto, e não dinheiro já economizado. (www12.senado.leg.br)
Governo quer mais espaço para bloquear despesas
Uma das mudanças centrais permite ampliar o contingenciamento — a retenção temporária de recursos previstos no Orçamento — para buscar o centro da meta fiscal.
Isso significa que o governo poderá segurar despesas mesmo quando a projeção das contas já estiver dentro da margem de tolerância permitida, mas abaixo do objetivo principal.
O texto também prevê que, nos anos sujeitos às medidas de contenção previstas na proposta, o crescimento das despesas acima da inflação fique limitado a 2%, em vez do teto de 2,5% do arcabouço fiscal. A restrição vale para o exercício em que for aplicada, sem reduzir automaticamente a base de cálculo dos anos seguintes. (www12.senado.leg.br)
Benefícios fiscais e caixa das empresas entram na discussão
Outro eixo do pacote alcança os chamados gastos tributários: valores que o poder público deixa de arrecadar ao conceder tratamentos favorecidos a determinadas atividades.
A proposta amplia a redução de parte desses benefícios e abre caminho para restringir compensações tributárias. Na prática, quando uma empresa enfrenta limites para quitar impostos com créditos que possui, pode precisar desembolsar mais dinheiro para cumprir suas obrigações.
O texto aprovado prevê exceções ao corte, incluindo benefícios para tecnologia da informação, semicondutores e compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. A nota técnica do Senado também registra a preservação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. (www12.senado.leg.br)
São Paulo e municípios acompanham efeitos sobre os repasses
O debate também envolve recursos que chegam aos estados. No Senado, a oposição criticou alterações nos pagamentos relacionados à compensação das perdas de arrecadação com exportações, associada à Lei Kandir.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que as mudanças poderiam representar aproximadamente R$ 2,5 bilhões a menos para São Paulo entre 2027 e 2030. O número foi apresentado pelo parlamentar durante a discussão e deve ser entendido como sua estimativa, não como perda já consolidada.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que o pacote busca adequar as despesas à capacidade de pagamento do Estado. Já o líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), argumentou que parte do custo seria transferida aos estados e ao setor produtivo. (www12.senado.leg.br)
O que a população precisa observar
A promessa de preservar os mais pobres coloca uma cobrança concreta sobre o governo: demonstrar, na execução do Orçamento, quais despesas serão contidas e quais serviços serão protegidos.
Para quem depende da rede pública, a questão vai além da manutenção de um benefício em dinheiro. Também envolve a disponibilidade de atendimento, investimentos e recursos para políticas executadas nos municípios.
A relação entre ajuste fiscal e juros exige o mesmo cuidado. Melhorar as contas pode contribuir para reduzir pressões econômicas, mas a aprovação de um pacote não garante queda imediata dos juros nem crédito mais barato. Esses efeitos dependem também da inflação, das expectativas e das decisões de política monetária.
O próximo teste será no Congresso: concluir a votação no Senado, definir o texto que seguirá à Câmara e esclarecer como a busca pelo equilíbrio fiscal será distribuída entre governo, empresas e sociedade.