Recursos vão financiar estudos para projetos de iluminação pública e serviços digitais; municípios podem se inscrever até 4 de dezembro de 2026
Por Gabrielle Tricanico | CIDADES E TECNOLOGIA | BRASIL
Ruas mais bem iluminadas, serviços públicos conectados e tecnologia para acompanhar o trânsito e as condições ambientais. Uma seleção aberta pelo governo federal pode ajudar municípios a transformar essas necessidades em projetos para atrair investimentos privados. O chamamento prevê até R$ 50 milhões para financiar estudos técnicos e estruturar Parcerias Público-Privadas (PPPs) de iluminação pública e cidades inteligentes.
As inscrições do primeiro ciclo terminam em 4 de dezembro de 2026, exclusivamente pelo Portal Concessões CAIXA. Podem participar o Distrito Federal e municípios de diferentes regiões do país, observados os critérios populacionais e as exigências do edital.
Quem pode participar
A seleção contempla dois grupos de municípios:
- Com 80 mil habitantes ou mais.
- Entre 50 mil e 80 mil habitantes, desde que tenham pelo menos 8 mil pontos de iluminação pública.
O enquadramento populacional é apenas uma das condições. Segundo as orientações divulgadas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, a habilitação também exige a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) instituída e em cobrança, capacidade fiscal para assumir os compromissos da futura parceria e equipe técnica para acompanhar a estruturação.
Para onde vão os R$ 50 milhões
O dinheiro será aplicado na preparação dos projetos por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e PPPs, o FEP CAIXA.
A destinação é custear estudos e modelagens que permitam avaliar como os serviços poderão ser contratados. Portanto, o anúncio não representa a liberação imediata de R$ 50 milhões para obras ou compra de equipamentos pelas prefeituras.
Conforme a FNP, cabe à Caixa contratar os responsáveis pela estruturação. Os municípios fornecem informações, participam da definição do projeto e acompanham os trabalhos.
Essa etapa precisa transformar demandas locais em propostas viáveis: quais serviços serão oferecidos, quanto poderão custar e quais compromissos a administração terá condições de assumir.
Da iluminação às soluções digitais
O escopo anunciado pelo Ministério das Cidades permite combinar a modernização da iluminação com serviços como videomonitoramento, conectividade, gestão inteligente da mobilidade e monitoramento ambiental.
Na prática, a proposta abre espaço para planejar serviços urbanos de forma integrada. O resultado para o morador, porém, dependerá do projeto desenvolvido e das etapas posteriores de contratação e implantação.
A seleção também alcança cidades que já possuem PPP de iluminação. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, essas administrações podem apresentar propostas para novos serviços de cidades inteligentes, desde que não haja sobreposição com o contrato existente e seja demonstrada a viabilidade da nova modelagem.
Classificação não garante contratação imediata
A FNP informa que a avaliação considera indicadores socioeconômicos, condições do setor e maturidade do projeto. A organização dos dados municipais, incluindo o inventário da iluminação e as informações fiscais, integra essa análise.
Os classificados formarão uma lista pública, com convocações condicionadas à ordem de classificação e à disponibilidade de recursos.
O chamamento tem caráter contínuo. O Ministério das Cidades prevê novos ciclos de avaliação e atualização da fila a cada 180 dias.
Serviço: inscrições para projetos de cidades inteligentes
Prazo do primeiro ciclo: até 4 de dezembro de 2026.
Onde se inscrever: Portal Concessões CAIXA.
Quem apresenta a proposta: municípios e Distrito Federal, conforme as condições do edital.
Finalidade do apoio: financiar estudos e estruturar PPPs de iluminação pública e serviços digitais urbanos.
Atenção às prefeituras: atender ao critério populacional não assegura a habilitação. As equipes devem conferir a documentação, as exigências técnicas e as responsabilidades previstas no edital antes de encaminhar a proposta.
