Legaliza Diadema permite quitar débitos vencidos até junho de 2026 com redução de juros e multas; adesão pode ser feita até 10 de dezembro.
Por Thalyta Andrâde | Diadema
Moradores e empresas de Diadema que possuem dívidas com a Prefeitura podem aproveitar as condições especiais do Legaliza Diadema, programa de regularização de débitos municipais. A iniciativa oferece descontos sobre juros e multas moratórias e permite parcelar os valores em até 12 vezes.
O programa contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 30 de junho de 2026, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou não. Também podem ser incluídas dívidas de parcelamentos anteriores que não foram quitados. Multas de trânsito e débitos provenientes da alienação de imóveis municipais estão entre as exceções previstas na legislação.
O percentual de desconto varia conforme a quantidade de parcelas escolhida. Para quem optar pelo pagamento em até três vezes, a redução de juros e multas moratórias é de 100%. No parcelamento de quatro a seis vezes, o desconto é de 90%. Já para pagamentos entre sete e 12 parcelas, a redução é de 80%.
A primeira parcela deve ser paga no momento da adesão, e as demais vencem em intervalos de 30 dias. O prazo para participar do programa termina em 10 de dezembro de 2026.
A adesão pode ser feita pelos canais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Finanças. A Prefeitura orienta os contribuintes a consultar as condições e os procedimentos no portal oficial do Legaliza Diadema através do link: https://portal.diadema.sp.gov.br/financas/refis/
