Entrega de títulos coletivos está prevista para 26 de novembro, em Brasília, e reforça a proteção dos territórios, a preservação cultural e o direito de permanência das comunidades
Por Gabrielle Tricanico | BRASIL | DIREITOS E CIDADANIA
A segurança de permanecer na terra onde estão suas casas, suas histórias e seus meios de subsistência deve ganhar um reforço para cerca de 1.120 famílias quilombolas. O governo federal anunciou a entrega de títulos de regularização fundiária a dez comunidades de oito estados, em cerimônia prevista para 26 de novembro, em Brasília, dentro da programação do Novembro Negro de 2026.
O anúncio foi feito em 3 de novembro pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli. A iniciativa integra o chamado Pacote Quilombola, cujo lançamento está previsto para o dia 19. Sergipe concentra três dos dez territórios contemplados; os demais estão distribuídos entre Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amapá e Pará.
O que muda com a titulação coletiva
A titulação formaliza a propriedade coletiva do território em nome da associação que representa legalmente a comunidade. O documento é emitido sem custos para as famílias e estabelece proteções para que a área permaneça vinculada ao grupo: o território não pode ser dividido, vendido ou penhorado, e o título não perde a validade com o passar do tempo.
Essa característica protege uma forma de ocupação em que moradia, trabalho, ancestralidade e práticas culturais estão conectados. A segurança territorial também contribui para a continuidade das atividades produtivas e para a transmissão dos conhecimentos comunitários entre gerações.
Quais comunidades serão contempladas
A relação anunciada reúne territórios de quatro regiões brasileiras:
Estado Comunidade e localização
Bahia Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa
Rio Grande do Norte Boa Vista dos Negros, em Parelhas
Sergipe Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco
Sergipe Serra da Guia, em Poço Redondo
Sergipe Caraíbas, com abrangência em cinco municípios
Paraíba Vaca Morta, em Diamante
Santa Catarina Invernada dos Negros, em Campos Novos e Abdon Batista
Rio Grande do Sul Casca, em Mostardas
Amapá São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho
Pará Alto Trombetas 2, em Oriximiná
A estimativa de 1.120 famílias corresponde ao conjunto das comunidades beneficiadas. A entrega dos documentos está anunciada para uma data futura.
Reconhecimento e título de propriedade são etapas diferentes
A regularização de um território quilombola envolve procedimentos técnicos e administrativos. Na esfera federal, o Incra conduz estudos de identificação e delimitação, analisa a situação fundiária e os direitos incidentes sobre a área e cumpre as etapas necessárias à emissão dos títulos.
Por isso, o reconhecimento dos limites de um território e a entrega do título coletivo representam momentos distintos do processo. Quando existem imóveis particulares dentro da área reconhecida, a regularização pode exigir desapropriações e indenizações, conforme o caso.
Governo anuncia mudança para regularizar áreas públicas
Além da entrega dos títulos, a ministra anunciou a intenção de simplificar a regularização fundiária de comunidades que ocupam áreas públicas da União. Segundo o anúncio, a iniciativa também deverá alcançar outros grupos tradicionais, como povos ciganos e povos de terreiro.
O alcance dessa mudança dependerá das regras que forem formalizadas. A proposta anunciada e a cerimônia de titulação são frentes distintas: uma trata da simplificação de procedimentos; a outra, da entrega de documentos às dez comunidades já relacionadas.
Proteção territorial precisa vir acompanhada de serviços
A titulação representa um avanço na proteção das comunidades, mas a melhoria das condições de vida também depende de infraestrutura, serviços públicos e oportunidades de geração de renda.
Essa articulação está prevista nos eixos do Programa Aquilomba Brasil, que reúne acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, além de direitos e cidadania. O desafio é fazer com que a segurança jurídica do território seja acompanhada por políticas que atendam às necessidades das famílias e fortaleçam a autonomia das comunidades.
