Operação Caraguá Segura identificou estabelecimentos sem alvará, funcionamento fora do horário permitido e irregularidades sanitárias em seis bairros do município.
Uma operação conjunta realizada na madrugada de sexta-feira (6) fiscalizou 11 adegas em Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo. A ação resultou na aplicação de R$ 22.288,80 em multas, apreensão de 241 maços de cigarros irregulares e notificações para suspensão de atividades comerciais.
As equipes passaram pelos bairros Perequê-Mirim, Morro do Algodão, Massaguaçu, Tinga, Travessão e Sumaré.
A fiscalização reuniu agentes da Guarda Civil Municipal, Polícia Civil e representantes das secretarias municipais de Saúde, Fazenda e Urbanismo, sob coordenação do delegado Rodolfo Augusto Pereira César, titular da Polícia Civil em Caraguatatuba.
MULTAS POR FALTA DE ALVARÁ E HORÁRIO IRREGULAR
Durante as vistorias, a Secretaria de Urbanismo aplicou quatro multas administrativas.
Duas penalidades, de R$ 3.614,40 cada, foram aplicadas pela ausência de alvará de funcionamento. Outras duas, no valor individual de R$ 7.530, foram registradas por estabelecimentos que permaneciam abertos fora do horário permitido.
Três adegas, localizadas no Perequê-Mirim, Morro do Algodão e na região do Tinga e Travessão, receberam notificações para suspender suas atividades até a apresentação dos documentos exigidos para funcionamento.
MAIS DE 240 MAÇOS DE CIGARROS APREENDIDOS
A Vigilância Sanitária também identificou irregularidades durante a operação.
Foram emitidas três notificações relacionadas à regularização das atividades e ao licenciamento sanitário, além de uma determinação para interromper o fracionamento de bebidas.
Os fiscais registraram ainda duas infrações: uma pela comercialização de cigarros irregulares e outra pelo uso de produtos fumígenos dentro de um estabelecimento.
Ao todo, 241 maços de cigarros irregulares foram apreendidos.
OPERAÇÃO INTEGRA PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
A fiscalização faz parte do programa Caraguá Segura, instituído pela Prefeitura em julho de 2026, por meio do Decreto Municipal nº 2.547.
A iniciativa reúne órgãos de segurança pública e setores da administração municipal em ações de fiscalização de estabelecimentos comerciais, prevenção à criminalidade e ordenamento urbano.
Entre as prioridades estão o combate ao comércio irregular, a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e o cumprimento das normas municipais de funcionamento.
As ações também abrangem a proteção de espaços públicos e o reforço da segurança em diferentes regiões de Caraguatatuba.
