Sessão desta terça-feira (27) também terá projeto sobre quiosques destinados a pessoas com deficiência e proposta para criação de salas sensoriais nas escolas.
A Câmara Municipal de Ubatuba realiza nesta terça-feira (27), às 19h, a 33ª Sessão Ordinária de 2026.
Entre os principais assuntos da pauta estão mudanças nas regras para assentos preferenciais no transporte coletivo, um pedido com 20 questionamentos sobre recursos públicos repassados à SOU Transportes e a ampliação dos produtos que podem ser comercializados em quiosques destinados a pessoas com deficiência física motora.
Todos os assentos poderão ser preferenciais
O Substitutivo nº 14/2026 ao Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria do presidente da Câmara, Gady Gonzalez, propõe que todos os assentos dos ônibus municipais sejam considerados potencialmente preferenciais.
A prioridade será destinada a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo e passageiros com mobilidade reduzida.
Na prática, qualquer passageiro poderá utilizar os bancos normalmente. Porém, caso uma pessoa que tenha direito à preferência esteja viajando em pé, o ocupante deverá ceder o lugar.
As empresas de transporte também terão que instalar avisos dentro dos veículos explicando a regra. O projeto prevê prazo de 90 dias para adaptação da sinalização.
Câmara quer detalhes dos repasses à SOU
Outro ponto da sessão será o Pedido de Informação nº 09/2026, apresentado pelos vereadores Gady Gonzalez e Jaque Dutra.
O documento reúne 20 questionamentos dirigidos à Prefeitura sobre subsídios tarifários e outros recursos públicos destinados à SOU Transportes.
Entre as informações solicitadas estão a origem dos recursos utilizados para o pagamento dos subsídios, empenhos, liquidações e pagamentos realizados à concessionária e os valores repassados mensalmente desde junho de 2025.
Os vereadores também pedem cópias de notas fiscais, relatórios sobre passageiros transportados e documentos utilizados para justificar os pagamentos.
O pedido questiona ainda se houve suplementação orçamentária, se existem valores em aberto para a empresa e se ocorreram atrasos nos repasses.
A Prefeitura também deverá informar, caso o pedido seja aprovado, se tinha conhecimento de eventuais atrasos no pagamento de salários, benefícios, FGTS, férias e 13º salário dos trabalhadores da concessionária.
Fiscalizações, auditorias, reclamações de usuários, multas aplicadas e a metodologia utilizada para calcular os subsídios também estão entre os pontos cobrados.
Quiosques poderão ampliar produtos vendidos
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei Legislativo nº 83/2026, do vereador Pastor Sandro Anderle.
A proposta altera a legislação municipal que regulamenta licenças de quiosques destinadas a pessoas com deficiência física motora.
Além de produtos como sorvetes, gelo e coco gelado, os estabelecimentos poderão comercializar salgados assados, doces, bolos, café, leite e outras bebidas quentes sem álcool.
Uma emenda determina que a ampliação dos produtos não afasta a obrigação de cumprir normas sanitárias, ambientais, de segurança e de posturas municipais.
O projeto chama atenção porque já aparece no sistema legislativo da Câmara como aprovado em votação única no dia 20 de outubro, com redação final elaborada no dia seguinte.
Mesmo assim, voltou a constar na pauta desta terça-feira como matéria destinada a discussão e votação única.
Até o momento, os documentos disponíveis não esclarecem o motivo da nova inclusão na Ordem do Dia.
Salas sensoriais nas escolas
Os vereadores também devem analisar o Projeto de Lei Legislativo nº 74/2026, do vereador Francisco Freire Gomes, o Ceará, que prevê a implantação de salas sensoriais nas unidades escolares da rede pública municipal.
A sessão também terá projeto de denominação de rua, moções, requerimentos relacionados a obras em bairros e uma proposta de alteração da Lei Orgânica do Município.
A 33ª Sessão Ordinária está marcada para as 19h desta terça-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de Ubatuba.
