Sessão desta segunda-feira (26) reúne propostas sobre inclusão, identificação de pacientes com câncer e fiscalização dos serviços nos bairros; Executivo também apresenta projeto de crédito adicional de R$ 10,05 milhões.
Por Gabrielle Tricanico | Câmara em Pauta | Arujá- Alto Tietê
O destino do dinheiro público, o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as condições dos serviços nos bairros estão no centro da pauta da Câmara Municipal de Arujá, no Alto Tietê. Marcada para as 18h desta segunda-feira, 26 de outubro, a 77ª Sessão Ordinária de 2026 prevê votações sobre transparência das emendas parlamentares, vacinação domiciliar e inclusão no mercado de trabalho.
A agenda também reúne cobranças sobre transporte de pacientes, saneamento, iluminação pública e segurança no trânsito. São 32 indicações e 18 requerimentos, com demandas de diferentes regiões da cidade.
Os assuntos estão em etapas distintas de tramitação: enquanto algumas propostas chegam à segunda votação, outras passam pela primeira análise do plenário ou apenas serão apresentadas para leitura. A inclusão na pauta, portanto, não significa aprovação nem início imediato dos serviços.
Emendas parlamentares: acompanhamento do dinheiro público em discussão
Um dos principais itens é o Projeto de Resolução nº 40/2026, da Mesa Diretora, previsto para segunda discussão e votação. A proposta trata da transparência, da rastreabilidade e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares individuais impositivas e das indicações relacionadas a transferências de recursos.
O tema interessa diretamente ao morador que deseja acompanhar o caminho do dinheiro indicado pelos vereadores e sua execução. A pauta, porém, não detalha quais mecanismos de divulgação, ferramentas de consulta ou prazos estão previstos no texto.
Também está programada a leitura do Projeto de Lei nº 79/2026, do Executivo, que altera emendas impositivas constantes da Lei nº 3.787/2025. O documento da sessão não informa quais emendas serão modificadas nem os valores envolvidos.
Prefeitura apresenta crédito adicional de R$ 10,05 milhões
No expediente, os vereadores devem receber o Projeto de Lei nº 78/2026, de autoria do Executivo, que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 10.050.000, utilizando anulação de dotações e excesso de arrecadação.
A proposta envolve autorização orçamentária. A pauta não discrimina quanto virá de cada fonte, quais dotações serão anuladas ou quais áreas receberão os recursos. Esses detalhes são necessários para avaliar o efeito da mudança sobre as prioridades municipais.
O projeto está relacionado para leitura nesta sessão, sem votação prevista na Ordem do Dia apresentada.
Autismo: vacinação em casa e acesso ao emprego
O Projeto de Lei Legislativo nº 164/2026, dos vereadores Caio Guilherme Ferreira Melo e Danilo da Silva Santos, estabelece diretrizes para a oferta de vacinação domiciliar às pessoas com TEA em Arujá.
Antes da primeira discussão e votação do projeto, o plenário deverá analisar a Emenda Modificativa nº 229, de Caio Guilherme Ferreira Melo, que altera e suprime dispositivos da proposta. A pauta não reproduz essas mudanças nem apresenta critérios de atendimento, agendamento ou estrutura necessária para a vacinação.
Outra iniciativa, de Paulo Henrique Maiolino, é o Projeto de Lei Legislativo nº 184/2026. Também em primeira votação, o texto estabelece diretrizes para o Programa Municipal Primeira Oportunidade TEA, voltado ao incentivo, à qualificação e à inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho.
Do mesmo autor, o projeto que cria diretrizes para o Banco Municipal de Talentos da Pessoa com TEA será apresentado para leitura. Embora tenham temas relacionados, as duas propostas tramitam separadamente.
Mães atípicas e pacientes com câncer também estão na pauta
Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 168/2026, de Caio Guilherme Ferreira Melo, institui o selo “Empresa Amiga das Mães Atípicas”. A proposta pretende reconhecer empresas que adotem políticas de apoio, inclusão e valorização dessas mães em Arujá.
Já o Projeto de Lei Legislativo nº 183/2026, de Paulo Henrique Maiolino, prevê a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Câncer e está em primeira votação.
A pauta não informa os documentos exigidos para emissão da carteira nem eventuais benefícios associados. Por isso, ainda não é possível anunciar regras de solicitação ou novos direitos com base apenas nesse documento.
Bairros cobram transporte de pacientes, esgoto e iluminação
Entre os requerimentos, Caio Guilherme Ferreira Melo solicita informações sobre a frota de vans da Secretaria Municipal de Saúde e o plano de contingência para substituir veículos destinados ao transporte de pacientes. O vereador também questiona as ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti.
Danilo da Silva Santos pede os dias de atendimento e o cronograma do Programa Saúde nos Bairros. Ana Lucia dos Santos solicita informações da Sabesp sobre a infraestrutura pública de esgotamento sanitário na Chácara Bananal.
Na iluminação, há pedidos de cronograma para substituição de lâmpadas e instalação de braços nos postes do Parque Jacarandás, Parque dos Arantes e Jardim São Jorge.
A segurança viária aparece em solicitações sobre a Praça da Juventude, o bairro Fontes, o Centro Residencial e o Jordanópolis, incluindo estudos de sinalização, redutor de velocidade e alteração de sentido de circulação nas proximidades de uma unidade escolar.
As indicações também abrangem manutenção asfáltica, limpeza, roçagem e iluminação em bairros como Parque Rodrigo Barreto, Mirante, Jardim Pinheiro, Vila Pilar e Nova Arujá. O encaminhamento desses pedidos não representa confirmação de execução pela Prefeitura.
Serviço
77ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arujá
Data: segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
Horário previsto: 18h.
Atenção: esta reportagem apresenta a pauta; os resultados dependem da realização da sessão e das deliberações do plenário.
