Restrição começa em 1º de janeiro de 2027; empresas terão de verificar usuários, inclusive de contas existentes, em medida voltada à proteção de crianças e adolescentes
Por Gabrielle Tricanico | MUNDO | GRÉCIA
O Parlamento da Grécia aprovou uma legislação que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais a partir de 1º de janeiro de 2027. A decisão, confirmada na madrugada de sexta-feira (23), coloca as plataformas digitais no centro da responsabilidade pelo cumprimento da restrição e amplia a discussão internacional sobre proteção de crianças e adolescentes na internet.
A mudança exige mais do que informar uma data de nascimento ao abrir uma conta. Segundo o modelo apresentado pelo governo grego, as empresas deverão implementar mecanismos confiáveis de verificação de idade e revisar os cadastros existentes. O objetivo é identificar também usuários que tenham declarado uma idade diferente da real para acessar os serviços.
Quais serviços serão atingidos
A proibição de redes sociais para menores de 15 anos alcança serviços nos quais os usuários criam perfis, publicam conteúdos e interagem publicamente, como Instagram, Facebook e TikTok. O enquadramento considera as características da plataforma. Serviços de comunicação privada ficam fora do alcance descrito pelo governo.
Na prática, a aplicação dependerá da capacidade das empresas de reconhecer a faixa etária dos usuários e impedir o acesso de quem estiver abaixo do limite. A criação de uma conta antes de 2027 não afasta a necessidade de verificação prevista no modelo grego.
Como verificar a idade sem expor a identidade
Uma das ferramentas apresentadas é o Kids Wallet. Durante o debate parlamentar, o ministro da Governança Digital, Dimitris Papastergiou, afirmou que o sistema permite confirmar se uma pessoa está acima ou abaixo dos 15 anos sem compartilhar sua data de nascimento com a plataforma.
Também está prevista a utilização do Gov.gr Wallet. As empresas poderão adotar outras soluções técnicas, desde que atendam às exigências europeias. O princípio é fornecer uma confirmação digital da faixa etária, reduzindo a quantidade de dados pessoais necessária para autorizar ou bloquear o acesso.
Esse mecanismo concentra um dos principais desafios da implementação: impedir que crianças contornem a restrição e, simultaneamente, evitar que a verificação transforme o acesso às redes em uma coleta excessiva de documentos e informações pessoais.
Proteção infantil e divergência política
A proposta foi aprovada com apoio do partido governista Nova Democracia, do primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis. O PASOK declarou presença, sem apoiar o texto, enquanto outras legendas de oposição votaram contra. A votação demonstra que a adoção do limite ocorreu sem consenso parlamentar.
O governo apresenta a medida como resposta aos riscos associados ao uso das redes na infância, incluindo exposição a conteúdos prejudiciais e prejuízos ao desenvolvimento e à privacidade. A orientação oficial também reconhece que a legislação exige adaptação técnica e participação das famílias para produzir resultados.
Fiscalização será decisiva
A supervisão seguirá os mecanismos europeus de regulação dos serviços digitais, com participação das autoridades gregas e cooperação com outros países e a Comissão Europeia. Denúncias e informações encaminhadas por órgãos públicos poderão iniciar procedimentos de fiscalização.
Para o público brasileiro, a decisão ajuda a compreender uma questão que atravessa a rotina de famílias e escolas: como dividir a responsabilidade pela segurança digital entre responsáveis, empresas e poder público. A restrição aprovada vale para a Grécia. Seu resultado dependerá da execução dos controles, da proteção dos dados e da capacidade de transformar a obrigação legal em uma barreira efetiva ao acesso irregular.
